Você sabia que o prazo para indicação de condutor infrator é o mesmo da defesa prévia? Muitos motoristas e proprietários perdem essa informação importante e acabam ficando sem opção para recorrer corretamente.
Se quiser entender melhor como funciona a defesa prévia e o que fazer quando ela é indeferida, confira nosso artigo completo: Recurso Indeferido na Defesa Prévia: Ainda Há Como Reverter?.
Prazo para Indicação de Condutor e Defesa Prévia
A indicação do condutor responsável pela infração deve ser feita no mesmo prazo em que é possível apresentar defesa prévia. Se esse prazo for perdido, a única forma de recorrer é no nome do proprietário do veículo.
Lembre-se que a defesa prévia é a primeira etapa para contestar uma infração ? por isso, perder esse prazo pode limitar suas opções para evitar penalidades. Para saber o que fazer caso sua defesa prévia seja indeferida, veja nosso artigo detalhado sobre o tema.
E Se Houve Falha na Notificação para Indicar o Condutor?
Se você não recebeu a notificação correta para fazer a indicação do condutor, pode haver uma falha no processo. Nesses casos, existe a possibilidade de recorrer judicialmente para garantir seu direito à ampla defesa.
Esse recurso judicial pode ser uma alternativa para quem perdeu o prazo administrativo ou teve falhas no processo. Para mais informações sobre recursos após a defesa prévia, leia nosso artigo sobre como recorrer quando a defesa prévia é indeferida.
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Como Proceder Caso Perdeu o Prazo para Indicar o Condutor?
- Verifique se houve falhas na notificação oficial
- Consulte um advogado especializado para avaliar a possibilidade de recurso judicial
- Caso não haja falhas, o recurso deverá ser feito em nome do proprietário do veículo
Agir rápido e com orientação adequada pode evitar penalidades indevidas.
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Não deixe o prazo passar sem agir!