Você sabe quando a cassação da CNH pode acontecer? A cassação é uma penalidade grave que resulta na perda total da habilitação, obrigando o condutor a refazer todo o processo para voltar a dirigir.
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Quando Ocorre a Cassação da CNH?
A cassação da CNH acontece nas seguintes situações:
- Quando o condutor estiver com a CNH suspensa e for flagrado dirigindo
- No caso de reincidência em 12 meses das infrações previstas nos artigos 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
- Quando o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito
Essas situações representam riscos graves para a segurança no trânsito e, por isso, a cassação é aplicada como medida extrema.
Como Recuperar a CNH Após a Cassação?
Decorridos 2 anos da cassação, o infrator poderá requerer a habilitação novamente, mas será necessário:
- Submeter-se a todos os exames exigidos para obtenção da CNH (médicos, psicotécnicos e práticos)
- Iniciar o processo como um novo condutor, cumprindo todas as etapas do zero
Relação com Suspensão e Recursos
Se você está enfrentando a possibilidade de cassação por estar dirigindo com a CNH suspensa, saiba que ainda pode recorrer das penalidades administrativas antes que a cassação ocorra.
Para entender mais sobre os recursos administrativos e o que fazer se sua defesa prévia for indeferida, consulte nosso artigo: Recurso Indeferido na Defesa Prévia: Ainda Há Como Reverter?.
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